1. Uso do Serviço e Aceitação das Condições de Uso

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1.1 Seu uso dos Serviços é regido por estes Termos Gerais e Condições de Uso (os “Termos Gerais”), que você deve ler atentamente antes de utilizar os Serviços.

 

1.2 Você receberá este Termos Gerais e Condições de Uso diretamente no seu e-mail de Adesão dos Serviços, entendemos assim, o aceite deste Termo.

 

1.3 Estes Termos Gerais constituem um contrato vinculante entre a Chiclete MKT e você. Se você não concorda com estes Termos Gerais, não utilize os Serviços.

 

1.4 A Chiclete MKT poderá atualizar ou alterar estes Termos Gerais a qualquer tempo. Após a publicação da alteração destes Termos de Uso, o seu uso continuado dos Serviços constitui sua expressa concordância para com os Termos de Uso, conforme alterados.

 

2. Acesso aos Serviços

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2.1 A fim de utilizar os Serviços, você deve manter as informações atualizadas com a equipe da Chiclete MKT. Nós não nos responsabilizamos por quaisquer mudanças na marca, promoções e alterações estratégicas da empresa sem serem notificadas antecipadamente.

 

2.2 Você deverá fornecer à Chiclete MKT todas as informações necessárias à realização do serviço, devendo especificar os detalhes necessários à perfeita consecução do mesmo, e a forma de como ele deve ser realizado.

 

2.3 Você deverá fornecer à Chiclete MKT acesso as redes sociais conforme orientação no momento da Adesão dos serviços.

 

3. Processo de Cadastro

 

3.1 A Chiclete MKT poderá solicitar que você se cadastre para utilizar os serviços gratuitos e/ou solicitar que você se cadastre antes de utilizar qualquer parte gratuita do serviço.

 

3.2 Ao se cadastrar, Você concorda em fornecer informações verdadeiras, corretas, atualizadas e completas (os “Dados de Cadastro”) conforme solicitados no formato de cadastro disponibilizado a você por meio de e-mails que são enviados no momento da solicitação do serviço, sob pena de responsabilização nos termos da legislação aplicável vigente.

 

3.3 Nós podemos depender dos seus Dados de Cadastro para avaliar sua situação de negócio, para fornecer informação sobre os Nossos Serviços (em acordo com Nossa Política de Privacidade), ou, alternativamente, para identificar e/ou entrar em contato com você. Se seus Dados de Cadastro não forem verdadeiros e corretos, ou estiverem desatualizados e incompletos, a Chiclete MKT poderá encerrar o serviço ou encerrar a sua conta e todos os usos correntes ou futuros dos serviços (ou qualquer parte deles).

 

3.4 Além disso, Você obriga-se a:

 

3.4.1 notificar imediatamente a Chiclete MKT de qualquer uso não autorizado de seus Dados de Acesso ou qualquer outra violação de segurança, incluindo, mas não se limitando, o extravio, perda ou roubo de seus Dados de Acesso; e

3.4.2 Nós não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano decorrente da Sua falha em cumprir ao que estabelece esta seção.

 

4. Alterações nos Serviços

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4.1 A Chiclete MKT reserva-se o direito de modificar, suspender, terminar ou descontinuar qualquer aspecto dos serviços a qualquer tempo, incluindo a disponibilidade de informações, características ou funcionalidades acessíveis. Nós também podemos impor limitações a certas características, funcionalidades ou serviços ou restringir seu acesso a partes ou à totalidade dos Serviços sem prévia notificação e sem que isso implique em qualquer responsabilidade nossa por qualquer prejuízo que venha a sofrer.

 

4.2 Quaisquer melhorias ou adições aos Serviços estarão sujeitos a estes Termos de Uso, a não ser que nós estabeleçamos expressamente de outra forma. Nós podemos introduzir novos conjuntos específicos de termos e condições para Serviços específicos, conforme apropriado, ou emendar termos e condições específicos existentes.

 

4.3 A Chiclete MKT reserva-se o direito de, a qualquer tempo ou título, controlar e/ou alterar a aparência, o desenvolvimento e/ou operações do serviço a Nosso exclusivo critério, bem como estabelecer e modificar os procedimentos para o seu contato Conosco, sem a necessidade de notificação prévia.

  

5. Links para outros Websites

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5.1 Todos os direitos autorais e marcas comerciais acessíveis através dos links das redes sociais são de propriedade dos respectivos donos das respectivas redes sociais ou dos seus licenciadores.

 

6. Propriedade Intelectual

 

6.1 Os serviços, suas estruturas e todas as funcionalidades nelas contidas, toda a informação, dados, textos, imagens e gráficos e todos os componentes empregados nos (“Conteúdos”) são protegidos por direitos autorais e outros direitos de propriedade intelectual. Você reconhece que a Chiclete MKT detém todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Conteúdo e que Você não vai, através do uso do serviço, adquirir quaisquer direitos próprios nele.

 

6.2 Nós somos proprietários de todos os dados provenientes da nossa operação dos serviços e você não deve se opor a qualquer utilização de tais dados por nós.

 

6.3 As informações contidas nos serviços e a criação de Conteúdo não devem ser modificados de outra forma, reproduzidos (em todo ou em parte), distribuídos, transmitidos para qualquer outra pessoa ou entidade, incorporados em qualquer documento ou outro material ou linkados a (por meio eletrônico ou de outra forma) sem a expressa autorização por escrito da Chiclete MKT, exceto conforme expressamente licenciado sob este Termos de Uso Geral.

 

6.4 As licenças para o uso das nossas criações de conteúdos são concedidas de forma não exclusiva, intransferível, não sublicenciável, sendo a mesma revogável a qualquer momento em relação a todo e qualquer Conteúdo fornecido a você para o uso exclusivo na divulgação da sua empresa nas redes sociais. A Chiclete MKT se reserva todo e qualquer direito sobre suas marcas registradas, direitos autorais, e outros direitos de propriedade intelectual, disponíveis em nossos serviços ficando vedado sua utilização sem a nossa expressa autorização, sob pena de configuração de ilícitos civis e criminais.

 

7. Inexistência de Garantias

 

7.1 Embora nós tenhamos envidado nossos melhores esforços para assegurar que o Conteúdo do serviço seja confiável, nenhuma garantia (explícita ou implícita) é feita quanto à sua moeda, exatidão, integridade ou imparcialidade e, portanto, você deve, se necessário, obter uma verificação independente de quaisquer das informações aqui contidas.

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7.2 Nós (I) não assumimos qualquer responsabilidade, de qualquer natureza e qualquer título, acerca de qualquer conteúdo criado, ou dos serviços prestados,, e (II) não garantimos que os serviços ou conteúdos dele serão ininterruptos ou livres de erros, que defeitos serão corrigidos ou que a forma em que ele é disponibilizado ou qualquer sistema conectado a ele, está livre de vírus ou outros componentes nocivos.

  

8. Responsabilidades

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8.1 Exceto no caso de conduta dolosa comprovada, em nenhum momento a Chiclete MKT será responsável por (a) perda ou dano de qualquer natureza que surja como resultado de qualquer Conteúdo publicado nas Redes Sociais, destes Termos Gerais, dos Serviços ou qualquer outra informação, dados; ou (b) quaisquer perdas resultantes de ordens ou compras de bens ou serviços de terceiros feitos através ou baseados em informações ou no Conteúdo fornecido nas redes sociais. Nossa responsabilidade total e cumulativa com você, em nenhuma circunstância será maior que R$ 1.000 (mil reais).

8.2 Em nenhuma hipótese a Chiclete MKT será responsável por quaisquer danos indiretos, de qualquer natureza, que possam, direta ou indiretamente, ser atribuíveis ao uso, ou à incapacidade de uso das redes sociais, qualquer conteúdo publicado, ou destes Termos Gerais, dos serviços ou quaisquer informações, dados, software ou serviço prestado através da plataforma, mesmo se advertido sobre a possibilidade de tais danos ou se tais danos eram previsíveis.

 

8.3 Nós não seremos responsáveis perante você por qualquer atraso ou não execução dos serviços, ou falha em acessar as redes sociais ou qualquer parte do conteúdo do mesmo, decorrente de qualquer causa além do nosso razoável controle ou de prestadores de nossos serviços.

 

8.4 Você é responsável pelo conteúdo das suas mensagens ou quaisquer outros dados, informações ou materiais distribuídos através das redes sociais. Você é responsável por todas as obrigações perante terceiros decorrentes da sua utilização das redes sociais, incluindo contratuais, tributários e passivos regulatórios. Você concorda em nos indenizar por quaisquer custos, despesas ou passivos que nós incorrermos, e quaisquer reivindicações ou ações judiciais que venham a ser propostas contra a Chiclete MKT em consequência do seu uso dos Serviços, ou qualquer conteúdo do mesmo.

 

9. Política Aceitável de Uso

 

9.1 Você concorda em não:

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9.1.1 usar os serviços, qualquer criação de conteúdo deles bem como os Serviços para fins particulares ou razões pessoais, mas somente para as suas atividades normais de negócios, ou da sua empresa ou do seu empregador;

9.1.2 usar os serviços, qualquer criação de conteúdo deles bem como dos Serviços para qualquer fim ilícito;

9.1.3 tornar disponíveis conscientemente, através das redes sociais ou fazer o upload de arquivos, dados ou quaisquer outros materiais não pertencentes ou licenciados a você;

9.1.4 disponibilizar através das redes sociais ou fazer upload de arquivos ou outros dados ou materiais que você sabe conter vírus, bug, dados corrompidos ou outros itens prejudiciais;

9.1.5 interferir com o funcionamento normal do serviço nas redes sociais;

9.1.6 publicar, postar, distribuir ou disseminar materiais ou informações difamatórias, transgressoras, obscenas, indecentes ou ilegais através dos nossos serviços nas redes sociais;

 

9.2 A Chiclete MKT reserva-se o direito de, suspender ou bloquear imediatamente Seu acesso a qualquer Serviço, e remover quaisquer informações ou dados que considerarmos uma violação de qualquer uma destes Termos Gerais, sem aviso prévio e/ou disponibilizar dita informação quando solicitada por órgãos públicos ou por ordem judicial.

 

9.3 A Chiclete MKT trabalha e envidará os seus maiores esforços para manter os Serviços em funcionamento, contudo, todos os serviços online estão sujeitos a interrupções e paradas ocasionais. A Chiclete MKT não se responsabiliza por nenhuma interrupção ou perda que você possa sofrer em decorrência de tais interrupções ou paradas.

  

10. Privacidade

 

10.1 Nós esclarecemos que não são coletados ou armazenados dados pessoais de visitantes do Website quando estes não são voluntariamente fornecidos pela parte. Os dados pessoais recolhidos através dos Websites podem incluir seu nome, endereço de e-mail, informações de contato, seu endereço IP e nome do computador que está realizando o acesso, bem como outros dados relevantes para a utilização dos nossos Serviços. A Chiclete MKT se compromete não utilizar os dados pessoais fornecidos pelos visitantes dos Websites para fins de marketing sem o seu consentimento prévio. Salientamos que tal consentimento não é fornecido pela concordância com estes Termos de Uso.

 

10.2 O serviço é de uso público em geral e não coletam dados pessoais de qualquer pessoa abaixo de 18 (dezoito) anos sem consentimento dos pais ou responsáveis.

 

10.3 Ao aceitar estes Termos de Uso, mediante a utilização dos Serviços, você declara sob as penas da lei, ter 18 (dezoito) anos de idade ou mais.

 

11. Utilização dos dados coletados

 

11.1 Você, neste ato, declara-se ciente e expressamente autoriza que a Chiclete MKT, durante a Sua utilização dos Websites e dos Serviços, colete dados Seus, inclusive, mediante a utilização de Cookies, conforme indicado no item 13, abaixo.

 

11.2 A coleta e armazenamento dos dados dos visitantes têm como finalidade apenas a prestação dos nossos Serviços e a prática dos atos necessários e decorrentes destes. A Chiclete MKT poderá coletar informações adicionais àquelas prestadas por você, tais como informações relativas à sua utilização dos Serviços, sem identificá-lo como um indivíduo. Além disso, coletamos algumas informações padrão que seu navegador envia, como o endereço IP, o tipo e o idioma do navegador, os tempos de acesso e os endereços de sites de referência. Por exemplo, poderemos usar ferramentas de análise de sites em nossos Websites para extrair informações de seu navegador, incluindo o seu site de origem, os mecanismos de pesquisa e as palavras-chaves que você usou para encontrar nosso site, as páginas que você exibiu dentro de nosso site. Ainda, os dados poderão ser utilizados com a finalidade de realizar análises estatísticas relativas aos usos dos serviços. Estas estatísticas são utilizadas para melhor servir nossos clientes.

 

11.3 Os dados coletados pela Chiclete MKT poderão ser utilizados por outras empresas que venham a surgir e formar um grupo econômico com esta, sempre respeitando estes Termos de Uso. Ao submeter os dados, você expressamente concorda com essa modalidade de utilização. A Chiclete MKT não irá transferir os seus dados a terceiros fora de eventual grupo econômico sem seu prévio e expresso consentimento, a menos que obrigado a fazê-lo sob a legislação aplicável.

  

12. Cookies

 

12.1 A Chiclete MKT pode usar o armazenamento de informações (conhecido como cookies) para permitir que você use o nosso site mais facilmente e para que possamos manter o controle de determinados dados estatísticos que nos ajudam a melhorar os nossos serviços. Nossos cookies não contêm dados de identificação pessoal. A maioria dos navegadores é inicialmente configurado para aceitar cookies. Se desejar, você pode instruir o seu navegador de internet para impedir que os cookies sejam usados e apague os cookies existentes. No entanto, note que a alta qualidade dos nossos serviços pode ser reduzida como consequência do mesmo. Consulte o guia de ajuda de seu navegador de internet (browser) para obter mais orientações.

  

13. Segurança

 

13.1 A Chiclete MKT adota todas as medidas adequadas de segurança técnica e organizacional para proteger os seus dados, em conformidade com os melhores padrões da indústria. Entretanto, você deve ter plena ciência de que nenhum sistema de segurança oferece total garantia, de forma que a Chiclete MKT não se responsabiliza por vazamento de dados, quando comprovado que o mesmo tenha se dado de forma criminosa, mediante o emprego de recursos tecnológicos superiores aos padrões usualmente aceitáveis pela indústria e que são utilizados pela Chiclete.

  

14. Término

 

14.1 A Chiclete MKT mantém o direito de rescindir estes Termos de Uso e seu acesso aos serviços a qualquer momento, por qualquer razão, sem aviso prévio.

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14.2 Você tem o direito de rescindir seu acesso a todos os Serviços mediante o envio de notificação por escrito à Chiclete MKT, ressalvada a existência de disposições específicas em Contrato de Prestação de Serviços e/ou Proposta de Admissão celebrados entre você e a Chiclete.

  

15. Legislação Aplicável

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15.1 Estes Termos de Uso e todas as relações dele decorrentes são submetidas à leis da República Federativa do Brasil, sendo eleito o foro da Comarca de Ribeirão Preto, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios oriundos destes termos.

  

16. Notificações

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16.1 Notificações podem ser dadas por nós ou por você por e-mail. Nosso endereço para este fim é: marketing@chicletemkt.com.

  

17. Disposições Gerais

 

17.1 Você não poderá ceder, sublicenciar, subcontratar, transferir ou dispor de quaisquer direitos e obrigações seus no âmbito destes Termos de Uso sem o nosso consentimento prévio. A Chiclete MKT poderá ceder o Contrato ou os direitos dele decorrentes a qualquer uma das sociedades do grupo econômico do qual faz parte ou que possa vir a fazer parte no futuro, ficando obrigada a comunicar ao cliente sua intenção, sendo reservado o direito do cliente de rescindir o presente contrato de prestação de serviços sem quaisquer ônus adicionais.

 

17.2 Os tributos e demais encargos fiscais que forem devidos, direta ou indiretamente, em virtude dos valores pagos ou recebidos através deste contrato ou em virtude de sua execução serão de responsabilidade do contribuinte assim definido na norma tributária, sem direito a reembolso.

 

17.3 Estes Termos de Uso (junto com quaisquer termos e condições específicas para serviços específicos, incluindo Proposta de Adesão e Contrato de Prestação de Serviços) contém o acordo integral entre nós em relação aos serviços e substituem todos os acordos anteriores entre nós em relação a eles.

 

17.4 Se em algum momento, qualquer disposição (ou parte de qualquer disposição) destes Termos de Uso é, ou tornar-se ilegal, inválida ou inexequível em qualquer aspecto, sob a lei de qualquer jurisdição, isto não afetará ou prejudicará a legalidade, validade ou execução nessa ou em qualquer outra jurisdição de qualquer outra disposição (ou qualquer outra parte da mesma disposição) destes Termos de Uso.